Centro Comercial - Sobre o Caderno de Encargos

Tendo tomado conhecimento do caderno de encargos (CE) do “concurso público para cedência de parcela de terreno municipal” para a construção de um centro comercial junto às Portas de Avis, que a Câmara Municipal de Évora (CME) adoptou, o Grupo Pro-Évora (GPE) constatou que há um desacordo desse CE com o que foi dito pelo Presidente da CME na sessão da conferência-debate realizada no GPE no dia 11 de Novembro último e na reunião da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património do passado dia 10 de Setembro.

 

No CE não se acautelam condições apresentadas como encargos a nele incluir, e que seriam, por exemplo e de acordo com a acta da reunião da referida Comissão: «O empreendimento comercial tinha que propiciar a reabilitação urbana da zona – Muralha, Ptas. de Avis e toda a Rua de Avis»; «Teriam de ser asseguradas zonas de estacionamento público gratuito, incluindo a requalificação do estacionamento junto às Ptas. de Avis, cujos terrenos pertencem às Estradas de Portugal, mas que são objecto de acordo de uso e intervenção, desde que não sejam tirados dividendos»; «Criação de uma zona de acolhimento de autocarros turísticos (...)»; «Os promotores teriam de se comprometer a criar um plano anual – gerido pela Câmara e por outras instituições – com um fundo de financiamento para a promoção do centro histórico e eventualmente na recuperação do espaço público».

 

O GPE não encontra no CE medidas de revitalização do centro histórico, apresentada como fundamental.

 

O GPE espera que, em tempo oportuno, sejam incluídas, nos encargos a cumprir pelos candidatos, as condições anunciadas.

 

Évora, 16 de Dezembro de 2015
A Direcção do Grupo Pro-Évora

 

 

Que Centro Comercial para Évora?

O Grupo Pro-Évora (GPE) decidiu promover um ciclo de conferências seguidas de debate sobre os problemas que a criação de um centro comercial (CC) envolve, depois de a Câmara Municipal de Évora (CME) ter dado a conhecer a existência de investidores interessados em construir um CC de influência regional na cidade de Évora, junto às Portas de Avis, num terreno que pertence à autarquia. Realizaram-se três sessões, abertas a todos os interessados, com a participação de Carlos Pinto de Sá, economista, Presidente da CME, e Nicolau Santos, economista, director-adjunto do jornal Expresso (dia 10 de Novembro); António Melgão, Presidente da Associação Comercial do Distrito de Évora, e Margarida Cancela de Abreu, arquitecta paisagista, Vice-Presidente da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (dia 25 de Novembro); e Jorge Silva, arquitecto (dia 2 de Dezembro).

 

Das análises e opiniões expressas, concluiu-se, entre outros aspectos, que: a eventual venda do terreno da autarquia é importante para a situação financeira da CME e constitui o motivo principal da sua concretização; este CC nunca será um contributo directo da revitalização do Centro Histórico (CH) eborense; não se encontra esgotada a hipótese de o CH ser o local de desenvolvimento de um tal CC, solução unanimemente considerada a mais adequada; não ficaram esclarecidos os motivos por que Évora precisa ou quer um CC.

 

Também a avaliação dos impactos comerciais, económicos e sociais carece de ser feita – o estudo existente, elaborado pelo Grupo de Estudos Cidade e Comércio, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, data de 2007 e está manifestamente desactualizado. Sem uma tal fundamentação, é prematuro tomar qualquer decisão sobre o empreendimento e a eventual venda do terreno em causa.

 

A construção de um CC na localização referida tem implicações de ordem patrimonial, paisagística, urbanística e arquitectónica que não podem nem devem ser descuradas.

 

A zona em causa é a única onde o campo envolvente da cidade de Évora chega às muralhas, integra a única porta da muralha exterior do CH ainda completa (a Porta de Avis), oferece um enquadramento paisagístico do Aqueduto da Água de Prata, do Forte de Santo António, do Baluarte de S. Bartolomeu e da própria muralha fernandina. Estes elementos, no seu conjunto, são um factor fundamental da leitura paisagística e patrimonial deste espaço da cidade, que não é apenas constituída pelo conjunto edificado, mas também pelos vazios, que sempre constituíram uma forte imagem da cidade de Évora. A construção em causa pode comprometer irremediavelmente estes valores.

 

A mesma zona é um dos pontos mais sensíveis e intensos na mobilidade e nas acessibilidades do conjunto urbano eborense, dado o grande peso das urbanizações localizadas a Norte da cidade. Os afluxos de trânsito que um CC de influência regional geraria obrigariam a uma alteração profunda da estrutura viária, o que coloca problemas de difícil resolução, podendo sacrificar ainda mais a zona verde monumental atrás referida.

 

A ambiciosa dimensão de um tal CC pressupõe que a intervenção arquitectónica seja de elevada qualidade, pela singularidade e pela diferença que o local e Évora como cidade Património Mundial exigem, obrigando à imposição de garantias junto dos empreendedores. Importa também considerar que o caderno de encargos que a CME pretende impor ao comprador do terreno constitui um instrumento de pouca eficácia e de difícil aplicação.

 

A inexistência de uma Zona Especial de Protecção do CH (obrigatória para os conjuntos classificados como Património Mundial pela UNESCO) aconselharia a que não fossem tomadas decisões como a que está aqui em causa sem a prévia elaboração e aprovação desse instrumento fundamental de gestão territorial.

 

O GPE considera que as condicionantes acima indicadas devem ser tidas em consideração no processo de decisão sobre esta matéria.

Évora, 3 de Dezembro de 2015.
A Direcção do Grupo Pro-Évora

 

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Comunicado GPE - Que Centro Comercial para Évora?

 

 

1919-2011

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"Em 16 de Novembro de 1919 foi formalmente fundado o Grupo Pro-Évora. Até hoje, somam-se mais de noventa anos de actividade em defesa do património e de valores culturais da cidade de Évora." A Direcção

 

"Guia de Escultura da Cidade de Évora"

imageEsta edição bilingue (português/inglês) localiza e identifica cerca de 50 esculturas públicas. Com fotografias de Paulo Nuno Silva, mapas, fichas técnicas e textos introdutórios de Maria do Mar Fazenda, são propostos três percursos temáticos - Percurso Evocativo, Percurso Simpósio ’81 e Percurso (Re)Pensar a Cidade – que dão visibilidade e leitura às peças instaladas na cidade.

Este livro está disponível nas seguintes livrarias da cidade: Nazareth, D. Pepe, Salesianos e Fonte de Letras.


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