Posição do Grupo Pro-Évora
Sobre o “ESTUDO DE ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO PARA A ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA” elaborado pela empresa PARQUE EXPO
Introdução
A necessidade de dotar o Centro Histórico de Évora de um plano estratégico que consagre princípios de intervenção urbana é reconhecida pela generalidade dos seus habitantes e dos técnicos e das instituições relacionados com a realidade urbanística e patrimonial da cidade. O Grupo Pro-Évora (GPE) reconhece esta necessidade e considera que a existência de uma sociedade de reabilitação urbana (SRU) que faça frente à degradação dos imóveis e das vivências do Centro Histórico constitui um importante instrumento de intervenção na cidade de Évora.
Quando soube da existência do Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora intitulado “Évora – Recuperar o Processo Histórico”, da autoria da empresa Parque EXPO, e do seu agendamento para aprovação na reunião do executivo camarário do dia 9 de Abril de 2008, o GPE enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Évora e aos vereadores da autarquia, solicitando o adiamento da aprovação do documento e salientando a necessidade de o mesmo ser objecto de debate público, dadas as implicações que iria produzir na vida da cidade. A solicitação foi favoravelmente acolhida pelo Presidente da Câmara, que retirou o respectivo ponto da ordem de trabalhos da reunião.
As profundas alterações da realidade patrimonial de Évora e a descaracterização da cidade que elas provocariam levaram o GPE a decidir alertar os eborenses para o teor do documento. Assim, o GPE promoveu três sessões públicas de debate, subordinadas aos temas “O Plano e a sua integração estratégica” (15 de Maio), “Reabilitação, construção/demolição, habitação e turismo” (20 de Maio) e “Mobilidade e acessibilidade” (28 de Maio), tendo convidado para apresentarem comunicações, respectivamente, o Arquitecto João Rodeia, professor universitário e Presidente da Ordem dos Arquitectos, a Arquitecta Paisagista Aurora Carapinha, professora universitária, e o Engenheiro Fernando Nunes da Silva, professor universitário, reconhecidos especialistas nos domínios urbanísticos e patrimoniais tratados, e as empresas Parque EXPO e SRU Évora Viva, enquanto promotora e executora, respectivamente, do estudo em causa. O documento foi posteriormente revisto.
Da análise efectuada, ponderadas as intervenções produzidas nas sessões de debate e as alterações superficiais feitas que constam da versão final do documento, entende o GPE manifestar a sua posição.
Princípios Orientadores
1. A valorização do Centro Histórico de Évora implica a conservação e a qualificação da sua condição patrimonial. A espacialidade da cidade constitui a base sobre a qual todas as vivências se desenvolvem e o valor primeiro que identifica e distingue a nossa cidade. É essa a sua matriz identitária. Descaracterizar esta herança histórica significa destruir os elementos essenciais que suportam e afirmam a realidade da cidade de Évora, quer no tempo, quer na relação comparativa com outras cidades.
2. O grande valor para manter viva uma cidade histórica é a sua habitabilidade. Devem ser as pessoas, enquanto habitantes do espaço urbano, o centro das preocupações de qualquer plano estratégico de intervenção. Numa cidade com valor patrimonial, as condições que propiciam a qualidade de vida devem articular-se com a sua matriz identitária, não podendo pôr em causa os valores históricos, estéticos e vivenciais que a caracterizam.
3. O turismo é uma consequência das vivências e das características patrimoniais do Centro Histórico de Évora, não deve ser considerado como condicionador das mesmas, impondo modelos desadequados e desvirtuadores da identidade e da humanidade da cidade. O valor do património, enquanto recurso económico, reside na associação a uma identidade e às instituições que o criaram e lhe foram dando vida ao longo do tempo. Reduzir a realidade patrimonial a um espaço cénico uniformizado e estereotipado, adulterando as vivências dos seus habitantes, constitui uma diluição da sua organização social e cultural e uma forte desqualificação da singularidade histórica da cidade e do seu valor turístico.
4. As intervenções urbanísticas no Centro Histórico não podem ser determinadas por modismos – concepções sem conteúdo e extemporâneas –, causadores de alterações muitas vezes irreversíveis. Seja em projectos de demolição ou de construção imobiliária, seja em prol de mobilidades e de acessibilidades pretensamente eficazes, a matriz identitária e a vida própria da cidade devem prevalecer.
5. Um plano estratégico de intervenção urbana deve apresentar metodologias bem definidas, articulando os diferentes projectos em função de uma clara ideia de cidade, e assumir mecanismos de controlo público permanente. A unidade e a coerência de um tal plano e a transparência própria de uma política democrática a isso obrigam.