Comunicado - Em defesa do Museu de Évora

Publicado em 01-02-2017
Escrito por Direcção
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Em defesa do Museu de Évora

 

A proposta de lei de transferência de competências para as autarquias locais, datada de 9 de Janeiro de 2017, enviada pelo governo aos municípios e demais entidades envolvidas, estabelece, no artigo 14º, relativo à Cultura: «É da competência dos órgãos municipais: … b) Gerir, valorizar e conservar os museus que não sejam classificados como museus nacionais; …».

Face a este articulado, o Museu de Évora, que não está classificado como museu nacional, poderá vir a ser tutelado pela Câmara Municipal de Évora, situação que se afigura ao Grupo Pro-Évora como inteiramente desajustada, sem que se compreenda quais são as vantagens que uma tal eventualidade pode proporcionar.

O acervo do Museu de Évora é composto por valiosas colecções de pintura, escultura, arqueologia, azulejaria, ourivesaria e joalharia, paramentaria e alfaias litúrgicas têxteis, mobiliário, constituindo um conjunto patrimonial que ultrapassa em muito as dimensões local e regional, e que é representativo da arte e da cultura nacionais, nos seus diversos períodos históricos. A Sul do rio Tejo, é o único com estas características.

A gestão, a valorização e a conservação deste acervo público, pelas exigências técnicas e financeiras que envolvem, de modo continuado no tempo, só podem ser asseguradas por uma entidade que disponha dos recursos adequados, o que apenas é garantido por serviços sob tutela governamental. O município de Évora, por muito boa vontade que possa ter, não dispõe dos meios necessários que garantam continuadamente aquelas exigências.

O Estado Português não se pode desresponsabilizar das suas obrigações culturais e patrimoniais, sob pena de provocar a degradação e a destruição de bens identitários nacionais de modo irreparável.

Évora, cidade caracterizada pelo seu património histórico e cultural, integrado na lista do Património da Humanidade da UNESCO, não deve ficar indiferente a esta proposta governamental, que ameaça o futuro do seu Museu. O Grupo Pro-Évora, cuja fundação, em 1919, está directamente relacionada com a instalação condigna do Museu de Évora, desenvolverá as iniciativas necessárias à defesa desta instituição e ao reconhecimento do seu estatuto.

Évora, 1 de Fevereiro de 2017.

A Direcção do Grupo Pro-Évora