Centro Comercial - Sobre o Caderno de Encargos

Publicado em 21-12-2015
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Tendo tomado conhecimento do caderno de encargos (CE) do “concurso público para cedência de parcela de terreno municipal” para a construção de um centro comercial junto às Portas de Avis, que a Câmara Municipal de Évora (CME) adoptou, o Grupo Pro-Évora (GPE) constatou que há um desacordo desse CE com o que foi dito pelo Presidente da CME na sessão da conferência-debate realizada no GPE no dia 11 de Novembro último e na reunião da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património do passado dia 10 de Setembro.

 

No CE não se acautelam condições apresentadas como encargos a nele incluir, e que seriam, por exemplo e de acordo com a acta da reunião da referida Comissão: «O empreendimento comercial tinha que propiciar a reabilitação urbana da zona – Muralha, Ptas. de Avis e toda a Rua de Avis»; «Teriam de ser asseguradas zonas de estacionamento público gratuito, incluindo a requalificação do estacionamento junto às Ptas. de Avis, cujos terrenos pertencem às Estradas de Portugal, mas que são objecto de acordo de uso e intervenção, desde que não sejam tirados dividendos»; «Criação de uma zona de acolhimento de autocarros turísticos (...)»; «Os promotores teriam de se comprometer a criar um plano anual – gerido pela Câmara e por outras instituições – com um fundo de financiamento para a promoção do centro histórico e eventualmente na recuperação do espaço público».

 

O GPE não encontra no CE medidas de revitalização do centro histórico, apresentada como fundamental.

 

O GPE espera que, em tempo oportuno, sejam incluídas, nos encargos a cumprir pelos candidatos, as condições anunciadas.

 

Évora, 16 de Dezembro de 2015
A Direcção do Grupo Pro-Évora