Publicidade e Propaganda em Zonas Patrimoniais

A colocação de mensagens publicitárias e de propaganda política em zonas patrimoniais levanta problemas específicos, que a legislação existente procura acautelar. A cidadede Évora, especialmente o seu Centro Histórico, classificado como Património Mundial, vê-se confrontada com múltiplas situações que desafiam os critérios estabelecidos.

O assunto envolve interesses diversos, a que os responsáveis políticos,especialmente os membros das autarquias locais, devem dar resposta. Como contributo para a necessária reflexão sobre o tema, o Grupo Pro-Évora (GPE) vai realizar o debate Publicidade e Propaganda em Zonas Patrimoniais no próximo dia 13 de Março, pelas 18 horas, na sua sede na Rua do Salvador, n.º 1, em Évora, aberto a todos os interessados.

O tema, apresentado pelo GPE, será contextualizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, e pelo Secretário da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida. Seguir-se-á o debate entre os presentes.

A actualidade da discussão impõe-se, não só por força das actividades comerciais, mas também, de forma acrescida, pelo calendário eleitoral que se avizinha. O Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do município de Évora, de acordo com a Lei n.º 97/88 (Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda),estabelece critérios para o efeito, como “não provocar obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem”, ou “não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas”. Estarão respeitados estes e os demais critérios e fiscalizada a sua aplicação?

Pelas funções que assumem, o GPE convidou os autarcas da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Évora e da União das Freguesias do Centro Histórico para esta iniciativa, que se integra no ciclo Conversas d’Évora, que o Grupo organiza há vários anos.