Posição do Grupo Pro-Évora

Sobre o “ESTUDO DE ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO PARA A ÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA” elaborado pela empresa PARQUE EXPO

Introdução


A necessidade de dotar o Centro Histórico de Évora de um plano estratégico que consagre princípios de intervenção urbana é reconhecida pela generalidade dos seus habitantes e dos técnicos e das instituições relacionados com a realidade urbanística e patrimonial da cidade. O Grupo Pro-Évora (GPE) reconhece esta necessidade e considera que a existência de uma sociedade de reabilitação urbana (SRU) que faça frente à degradação dos imóveis e das vivências do Centro Histórico constitui um importante instrumento de intervenção na cidade de Évora.
Quando soube da existência do Estudo de Enquadramento Estratégico para a Área do Centro Histórico de Évora intitulado “Évora – Recuperar o Processo Histórico”, da autoria da empresa Parque EXPO, e do seu agendamento para aprovação na reunião do executivo camarário do dia 9 de Abril de 2008, o GPE enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Évora e aos vereadores da autarquia, solicitando o adiamento da aprovação do documento e salientando a necessidade de o mesmo ser objecto de debate público, dadas as implicações que iria produzir na vida da cidade. A solicitação foi favoravelmente acolhida pelo Presidente da Câmara, que retirou o respectivo ponto da ordem de trabalhos da reunião.
As profundas alterações da realidade patrimonial de Évora e a descaracterização da cidade que elas provocariam levaram o GPE a decidir alertar os eborenses para o teor do documento. Assim, o GPE promoveu três sessões públicas de debate, subordinadas aos temas “O Plano e a sua integração estratégica” (15 de Maio), “Reabilitação, construção/demolição, habitação e turismo” (20 de Maio) e “Mobilidade e acessibilidade” (28 de Maio), tendo convidado para apresentarem comunicações, respectivamente, o Arquitecto João Rodeia, professor universitário e Presidente da Ordem dos Arquitectos, a Arquitecta Paisagista Aurora Carapinha, professora universitária, e o Engenheiro Fernando Nunes da Silva, professor universitário, reconhecidos especialistas nos domínios urbanísticos e patrimoniais tratados, e as empresas Parque EXPO e SRU Évora Viva, enquanto promotora e executora, respectivamente, do estudo em causa. O documento foi posteriormente revisto.

Da análise efectuada, ponderadas as intervenções produzidas nas sessões de debate e as alterações superficiais feitas que constam da versão final do documento, entende o GPE manifestar a sua posição.




Princípios Orientadores

1. A valorização do Centro Histórico de Évora implica a conservação e a qualificação da sua condição patrimonial. A espacialidade da cidade constitui a base sobre a qual todas as vivências se desenvolvem e o valor primeiro que identifica e distingue a nossa cidade. É essa a sua matriz identitária. Descaracterizar esta herança histórica significa destruir os elementos essenciais que suportam e afirmam a realidade da cidade de Évora, quer no tempo, quer na relação comparativa com outras cidades.
2. O grande valor para manter viva uma cidade histórica é a sua habitabilidade. Devem ser as pessoas, enquanto habitantes do espaço urbano, o centro das preocupações de qualquer plano estratégico de intervenção. Numa cidade com valor patrimonial, as condições que propiciam a qualidade de vida devem articular-se com a sua matriz identitária, não podendo pôr em causa os valores históricos, estéticos e vivenciais que a caracterizam.
3. O turismo é uma consequência das vivências e das características patrimoniais do Centro Histórico de Évora, não deve ser considerado como condicionador das mesmas, impondo modelos desadequados e desvirtuadores da identidade e da humanidade da cidade. O valor do património, enquanto recurso económico, reside na associação a uma identidade e às instituições que o criaram e lhe foram dando vida ao longo do tempo. Reduzir a realidade patrimonial a um espaço cénico uniformizado e estereotipado, adulterando as vivências dos seus habitantes, constitui uma diluição da sua organização social e cultural e uma forte desqualificação da singularidade histórica da cidade e do seu valor turístico.
4. As intervenções urbanísticas no Centro Histórico não podem ser determinadas por modismos – concepções sem conteúdo e extemporâneas –, causadores de alterações muitas vezes irreversíveis. Seja em projectos de demolição ou de construção imobiliária, seja em prol de mobilidades e de acessibilidades pretensamente eficazes, a matriz identitária e a vida própria da cidade devem prevalecer.
5. Um plano estratégico de intervenção urbana deve apresentar metodologias bem definidas, articulando os diferentes projectos em função de uma clara ideia de cidade, e assumir mecanismos de controlo público permanente. A unidade e a coerência de um tal plano e a transparência própria de uma política democrática a isso obrigam.

 

 

Um plano sem história e comprometedor do futuro

O estudo apresentado pela empresa Parque EXPO à Câmara Municipal de Évora propõe um conjunto vasto de intervenções no Centro Histórico de Évora que, na sua generalidade e também em diversos projectos específicos, contrariam os princípios que enunciámos.
A espacialidade do Centro Histórico é alterada: pela construção de imóveis em espaços não edificados e contrariando o perfil histórico tradicional; pela demolição de edifícios e construção de novos prédios com aumento de volumetria; pela abertura de ruas inexistentes; pela reconfiguração de vias; pela alteração paisagística de espaços públicos e privados; pela alteração funcional de espaços públicos; pela construção de parques de estacionamento subterrâneo. As propostas do estudo não reconhecem nem respeitam as dinâmicas do espaço – o construído e o vazio – enquanto estruturas indissociáveis do tecido urbano onde se integram, antes se subordinando a uma lógica de ocupação imobiliária totalizante. Esta incompreensão do processo construtivo do Centro Histórico de Évora denota, assim, uma insensibilidade face ao tempo próprio da cidade, que está presente na sua realidade física secular.
Não são propostos factores vivenciais de atracção de novos habitantes, para além das abusivas intervenções imobiliárias e do incompreensível aumento da carga de estacionamento automóvel. A cidade é pensada como um grande espaço cénico de vivência eminentemente turística massificada, onde parece não haver vida própria. A ausência de referências à melhoria das infra-estruturas existentes e à criação de novas (acessibilidades tecnológicas, energias limpas...) mostra que o estudo não se dirige prioritariamente ao habitante nem à criação de condições para fixar novos habitantes, novas instituições e empresas vocacionadas para projectos culturais e científicos com futuro.
Submeter, como o estudo faz, a mobilidade urbana ao automóvel e criar factores de atracção para a sua utilização, colide com os valores ambientais, amplia as carências energéticas, compromete a conservação do património construído, contraria as características pedonais da cidade, anula a fruição tranquila do Centro Histórico e reduz o potencial económico do património – aspectos que as políticas internacionalmente reconhecidas para as cidades históricas justamente valorizam. Exemplo significativo é o projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo no jardim de Diana, contíguo ao Templo Romano. No que se refere aos dez parques de estacionamento subterrâneo previstos, assinale-se que não existem nem são propostos quaisquer estudos geológicos ou hidrológicos.
O estudo não define uma ideia projectiva de cidade que confira unidade e coerência aos diversos projectos que propõe. O papel central conferido à SRU Évora Viva na operacionalização dos projectos não assume mecanismos de controlo público permanente.
Pelas razões invocadas, o GPE não aceita a destruição patrimonial e cultural que o estudo da Parque EXPO configura, e procurará, por todos os meios ao seu alcance, alertar os eborenses, a opinião pública nacional e as entidades responsáveis nacionais e supranacionais para as consequências negativas que a sua concretização provocaria.

Outubro de 2008
A Direcção do Grupo Pro-Évora

 

 

"Guia de Escultura da Cidade de Évora"

imageEsta edição bilingue (português/inglês) localiza e identifica cerca de 50 esculturas públicas. Com fotografias de Paulo Nuno Silva, mapas, fichas técnicas e textos introdutórios de Maria do Mar Fazenda, são propostos três percursos temáticos - Percurso Evocativo, Percurso Simpósio ’81 e Percurso (Re)Pensar a Cidade – que dão visibilidade e leitura às peças instaladas na cidade.

Este livro está disponível nas seguintes livrarias da cidade: Nazareth, D. Pepe, Salesianos e Fonte de Letras.

"Pela Biblioteca Pública"

imageRemonta a 1992 a intenção declarada, por parte dos responsáveis pela cultura em Portugal, de dividir a Biblioteca Pública de Évora, uma das mais notáveis do pais. Desde logo o Grupo Pro-Évora iniciou uma campanha de defesa desta instituição, a semelhança do que fizera aquando da sua fundação.
de Celestino Froes David e Marcial Rodrigues