Audição Pública sobre a Linha Férrea Évora-Évora-Norte

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Publicado em 23-11-2016

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AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE A LINHA FÉRREA ÉVORA-ÉVORA NORTE PARTIDOS POLÍTICOS, MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS, MOVIMENTOS DE CIDADÃOS E MORADORES UNIDOS NA RECUSA À REATIVAÇÃO DO RAMAL DE ESTREMOZ PARA O ATRAVESSAMENTO FERROVIÁRIO DO COMBOIOS DE MERCADORIAS

CIDADE EXIGE AO GOVERNO ESTUDO URGENTE DE UM TRAÇADO ALTERNATIVO

Perante a falta de informação dos últimos meses sobre a travessia da cidade de Évora pela linha férrea que ligará o litoral português à fronteira Caia/ Badajoz, o Movimento de Cidadãos Évora Unida solicitou à Assembleia Municipal de Évora que o assunto fosse tratado neste órgão. Na sequência desta solicitação que teve resposta favorável, realizou-se no dia 12 de Novembro uma Audição Pública da Assembleia Municipal, sendo convidadas várias entidades. Marcaram presença o Governo, a Infraestruturas de Portugal, SA (IP), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Câmara Municipal de Évora, dos Partidos Políticos com assento na Assembleia, os Movimentos de Cidadãos que têm contestado o traçado e algumas associações empresariais.

Na reunião foram fundamentadas as objeções ao traçado proposto pela IP, o qual pretende reativar o ramal de Estremoz e que passa nas proximidades de zonas residenciais da cidade. Ficou patente nas intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Évora, dos Movimentos de cidadãos, dos representantes dos Partidos políticos e dos empresários, que este traçado, não obstante as alterações propostas ao projeto inicial, vai dividir a cidade e piorar a qualidade de vida e a segurança da população e comprometer a sua mobilidade.

Acresce que a solução proposta foi definida sem qualquer preocupação com o desenvolvimento de Évora e do Alentejo Central, não acrescentando competitividade à base económica e empresarial deste território. É também por isso, do ponto de vista do progresso, da capacidade de atração de investimento e da criação de emprego, uma solução que nada oferece à Cidade e aos Eborenses.

A apresentação da proposta pelos técnicos da IP apenas trouxe uma novidade, ao sugerir que os diversos atravessamentos da via-férrea fossem feitos por passagens de nível automatizadas e com semáforos. Ora, esta solução constitui um claro retrocesso face à tendência de substituir passagens de nível por cruzamentos desnivelados que vem sendo feita por todo o lado e põe em risco a segurança das pessoas, em especial das centenas de alunos das escolas localizadas na proximidade da linha, aumentando os tempos de espera, com todos os prejuízos e restrições que daí decorrerem.

Além disso, nem a questão do uso desta linha para o transporte de passageiros foi confirmada pelos representantes da IP, os quais se limitaram a referir que essa era apenas uma possibilidade, mas não uma prioridade, dado que o objetivo da reativação da via-férrea é de facto assegurar o transporte de mercadorias.

Outro aspeto abordado foi o parecer da APA que dispensou a IP de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo Prévio com análise de corredores alternativos. A representante da APA nesta audição foi questionada sobre as razões e os pressupostos para a emissão da dispensa e limitou-se a referir que a situação está prevista na Lei e que posteriormente poderiam ser tomadas medidas de minimização dos impactos. Houve naturalmente uma reação negativa das entidades presentes a estes argumentos, pois nem a hipótese de passarem mercadorias perigosas nesta linha tinha sido tomada em conta quando a APA decidiu dispensar o projeto da avaliação de impacto ambiental.

Perante as posições daquelas instituições, não surpreende que tenha havido grande consenso nas intervenções das entidades locais, expressando vivamente a sua discordância face à proposta. Entre outros aspetos, foi referida a ausência de visão estratégica do projeto para o país e para Évora, pois o mesmo impede a possibilidade futura de uma duplicação da linha se o tráfego justificar, além de não prever uma plataforma para a movimentação de cargas que sirva os interesses das empresas.

Na realidade, a solução proposta para aquela que será a principal ligação ferroviária internacional para mercadorias a Espanha e à Europa, não é compatível com a intensidade e a natureza do tráfego previsto. A manter-se este traçado, os benefícios para o desenvolvimento de Évora serão nulos e apenas traz riscos e menor qualidade de vida para a população, pois como o projeto está concebido ficaremos inevitavelmente a ver passar os comboios.

Nestes termos, as posições dos vários intervenientes na audição apelaram à suspensão do projeto em curso entre Évora e Évora-norte e à realização imediata de um Estudo Prévio sobre traçados alternativos nas proximidades de Évora e em variante, conforme tem sido defendido pela Autarquia e pelos agentes locais. Este Estudo Prévio terá inevitavelmente que ter uma avaliação de impacto ambiental e definir o melhor corredor possível, servindo os interesses da cidade e da sua população.

Lembramos que recentemente o Ministro do Planeamento e Infraestruturas disse na Assembleia da Republica que a Declaração de Impacto Ambiental do troço Évora-norte/Caia caducou, adiantando que teremos mais tempo para discutir e encontrar a melhor solução para a passagem da linha por Évora, ouvindo as populações e os órgãos autárquicos. Assim, para aproveitar esta oportunidade, cremos que a Audição da Assembleia Municipal constituiu uma forte resposta dos agentes políticos, económicos e sociais da cidade, exigindo que rapidamente sejam estudadas reais alternativas ao traçado em causa. Apesar da decisão política final competir ao Ministério da tutela, este não poderá deixar de ter em conta a firme e consensual posição dos órgãos municipais.

Deste modo, o Movimento de Cidadãos Évora Unida que desafiou a Assembleia Municipal de Évora para estas iniciativas e que cumpriu o seu papel de alargar o debate à cidade de Évora e permitir que um assunto fundamental para o seu desenvolvimento, não seja decidido por técnicos que impõem soluções amplamente contestadas. Este é um projeto estratégico, pelo que os argumentos da perda de fundos comunitários e de compromissos sobre o calendário de execução da obra não justificam que não sejam consideradas alternativas adequadas. De resto, com o rápido lançamento do Estudo Prévio sobre alternativas estas razões deixam de ter sentido e os prazos podem ser cumpridos.

Temos expetativas que o consenso verificado nesta Audição será traduzido numa posição firme dos órgãos autárquicos perante o Governo em prol dos interesses dos Eborenses. Contamos que a Câmara Municipal, legítima representante dos interesses dos munícipes e interlocutor principal do Governo neste processo, assuma, cada vez mais, uma posição pró-ativa na defesa das razões que nos assistem.

O Movimento de Cidadãos Évora Unida, Évora 15 de Novembro de 2016

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Comunicado sobre a Linha Ferroviária Évora-Caia

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Publicado em 20-05-2016

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O Grupo Pro-Évora (GPE) entende como indispensável, numa sociedade sustentável, o transporte ferroviário, mas os valores fundamentais da qualidade de vida das pessoas e das cidades não podem ser postos em causa.

O GPE vem tomar posição pública sobre a anunciada intenção de estabelecer a ligação ferroviária Évora-Caia, com forte componente de transporte de mercadorias, com um traçado que atravessa parte da cidade de Évora junto a áreas habitadas na sua zona nascente, quebrando a continuidade do tecido urbano e deste modo afectando a vida quotidiana da população, reforçando a fragmentação da cidade actual. Perante os graves inconvenientes e perigos que este traçado implica para os habitantes daquelas zonas e para a vida da cidade, em geral, o GPE não pode ficar indiferente. Em causa está o património ambiental, o património paisagístico e o seu valor mais relevante, que são as pessoas e a vivência da cidade no seu todo.

Se o isolamento dos habitantes dos bairros afectados, a drástica diminuição das suas condições de mobilidade, o ruído, as trepidações, etc., a que ficam sujeitos, constituem factores que obviamente degradam a sua qualidade de vida, mais significativa se antevê a possibilidade de transporte de matérias perigosas, que não é negada pelos responsáveis.

Não é admissível que se ponha em risco a vida das pessoas em nome de prioridades economicistas, sejam elas quais forem. O facto de a avaliação do impacto ambiental ter sido dispensada há oito anos, por se tratar da utilização de uma linha já existente e não da construção de uma linha nova, não constitui argumento aceitável, pois a utilização que se pretende agora fazer comporta riscos ambientais completamente diferentes dos do passado, que o conhecimento actual não pode ignorar. Como é possível, nestas condições, que os responsáveis se escudem nesse argumento formal para não realizarem os estudos que a situação exige?

Perguntamo-nos também como é possível que os mesmos responsáveis digam que “não é expectável um tráfego relevante de mercadorias perigosas”, sem negarem categoricamente a sua possibilidade, ou que as estimativas apontem para um número de comboios por dia inferior ao inicialmente publicitado, sem o garantirem. São argumentos desqualificados, que parecem considerar os eborenses num quadro de infantilidade ofensivo. O mesmo se diga da possibilidade do transporte de passageiros, como se essa valência apagasse os outros graves riscos.

Acrescem ainda as qualidades paisagística, ambiental e urbana duma cidade patrimonial, que importa salvaguardar, não comprometendo o equilíbrio entre as heranças do passado e as perspectivas do futuro. Exige-se aos responsáveis que encontrem as soluções adequadas, que respeitem a coerência no ordenamento do território e a sua dimensão humana.

Évora, 20 de Maio de 2016