Reabertura da Biblioteca Pública de Évora

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Categoria: Comunicados

Publicado em 27-03-2021

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O Grupo Pro-Évora saúda a reabertura da Biblioteca Pública de Évora (BPE), no dia 15 do mês corrente, depois de concluídas importantes intervenções no edifício, nos sistemas técnicos e no património bibliográfico desta relevante instituição cultural eborense.

Encerradas as salas de leitura e de consulta do primeiro andar em Abril de 2019 e as restantes instalações em Agosto desse ano, a BPE beneficiou de obras de recuperação e renovação do exterior  e do interior do edifício, de instalação e melhoria de diversos meios técnicos, como a rede informática, os sistemas de segurança ou as estantes da casa forte, e de desinfestação dos milhares de monografias da Sala de Leitura Geral e da Sala Nova, entre outros conjuntos de livro antigo – esta última operação foi realizada na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), entidade que tutela a BPE e que dirigiu o conjunto das intervenções. Refira-se, no entanto, a descuidada intervenção na estética da fachada, especialmente nas grades das janelas. Ao longo destes quase dois anos, o empréstimo de obras para leitura domiciliária manteve-se, com o apoio do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e dos polos e juntas de freguesia que colaboram com a BPE.

A BPE não era objecto de obras profundas de reparação e conservação há cerca de oito décadas, assistindo-se a uma progressiva deterioração das condições físicas e funcionais em que prestava o seu serviço público, apesar de iniciativas pontuais de beneficiação que foram, entretanto, sendo levadas a cabo. Com as intervenções agora efectuadas, a BNP e a BPE responsavelmente contribuem para a afirmação de uma instituição identitária de Évora e para a vida cultural da cidade.

A bicentenária BPE é beneficiária do depósito legal desde 1931, o que lhe permite manter actualizado o seu acervo das publicações nacionais, valorizando não só as condições de consulta dos estudiosos que a ela recorrem, como também o seu serviço de leitura pública, dirigido à generalidade da população e crescentemente procurado.

Sendo uma das mais antigas e valiosas bibliotecas portuguesas, pela riqueza dos seus fundos antigos e pela constante actualização permitida pelo depósito legal, a BPE necessita de ver preenchido e mesmo alargado o seu quadro de pessoal, sem o que dificilmente poderá dar resposta cabal às exigências de uma instituição de cultura com as suas características – biblioteca erudita e de leitura pública, que constitui um factor único de afirmação cultural da cidade de Évora nos meios local, regional, nacional e internacional.

O Grupo Pro-Évora – que, desde a sua fundação em 1919, tem pugnado pelo reconhecimento dos valores institucional, funcional e simbólico da BPE –, ao saudar as recentes intervenções nesta Casa de Sabedoria (como o seu fundador, Frei Manuel do Cenáculo, a pensava), vem também chamar a atenção para a importância da realidade humana da biblioteca, sem a qual a materialidade, agora renovada, não ganha o estatuto de vitalidade cultural que, certamente, todos pretendemos.

Évora, 23 de Março de 2021.

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Utilizações Abusivas do Patrimonio Arqueologico

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Categoria: Comunicados

Publicado em 11-07-2018

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UTILIZAÇÕES ABUSIVAS DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO

A utilização de monumentos arqueológicos para iniciativas de carácter cultural e turístico, incluindo a realização de espectáculos, está a ser cada vez mais usual, normalmente sem que sejam respeitadas as características de segurança da sua integridade física, pondo em causa os valores patrimoniais que lhes são inerentes.

Assim aconteceu recentemente no Cromeleque dos Almendres e assim está a acontecer nas Termas Romanas de Évora.

No caso dos Almendres, a realização ocorrida e o constante afluxo turístico degradam visivelmente este importante monumento. No caso das Termas Romanas, a próxima realização de um espectáculo teatral e os respectivos ensaios, que já decorrem, num espaço tão exíguo e de reconhecidas fragilidades estruturais, é igualmente posto em risco tão relevante património.

Este tipo de práticas pode ameaçar os materiais e as estruturas dos monumentos, sendo indispensável que seja feita uma avaliação técnica prévia dos riscos e impactos possíveis, a realizar por entidades competentes, para que se salvaguardem os bens de eventuais destruições ou degradações. Ora estas avaliações não têm constituído preocupação dos promotores destas iniciativas, que se tornam, deste modo, um perigo para a integridade dos monumentos.

Estas utilizações abusivas do património arqueológico fomentam uma errada percepção dos valores patrimoniais, que cada vez mais vão sendo reduzidos a espaços cénicos para utilizações consumistas de carácter cultural, constituindo um exemplo perigoso que é dado aos diversos agentes, desde os responsáveis por tais monumentos até aos criadores e aos meros fruidores.

Em ambas as situações, cabem especiais responsabilidades à Câmara Municipal de Évora, não só em termos tutelares, mas também na disponibilização de meios para a realização destes espectáculos.

O Grupo Pro-Évora vem alertar as entidades responsáveis pelo património arqueológico e os cidadãos, em geral, para a necessidade de serem devidamente acauteladas as iniciativas do género das referidas, não por uma oposição de princípio, mas na perspectiva da defesa dos bens em causa.

Évora, 11 de Julho de 2018.

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo - Um Futuro Comprometido

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Categoria: Comunicados

Publicado em 11-06-2020

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MUSEU NACIONAL FREI MANUEL DO CENÁCULO - UM FUTURO COMPROMETIDO

Foi com expectativa que o Grupo Pro-Évora aguardou pela publicação do aviso de abertura do concurso internacional para o cargo de Director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (MNFMC). Anunciada para o primeiro trimestre de 2020, a publicação foi feita na edição do Diário da República de 29 de Maio (Aviso n.º 8441-D/2020), em conjunto com outros cinco Museus Nacionais, dois monumentos e um palácio, todos tutelados pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) – o provimento dos cargos é para um período de três anos. O resultado é desagradavelmente surpreendente.

No aviso, são indicados os orçamentos totais das instituições, que, no que se refere aos seis museus, estipulam verbas muito díspares: 342.290,38 euros para o museu eborense, 797.8764,62 euros para o Museu Nacional Grão Vasco e valores que oscilam entre 1.440.139,30 e 1.892.459,63 euros para os outros quatro museus (Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional de Machado de Castro e Museu Nacional de Soares dos Reis). Refere ainda o aviso que a verba para programação corresponderá a 10% dos orçamentos indicados.

Interrogamo-nos como poderá o futuro director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, com aquele orçamento, programar exposições permanentes, temporárias e itinerantes; contratar, eventualmente, os respectivos comissários; promover uma oferta diferenciada no âmbito do serviço educativo; cumprir um plano de comunicação; gerir as colecções, incluindo nesta tarefa estudo e investigação, incorporações, conservação, segurança; gerir o património edificado, incluindo a sua conservação, restauro e salvaguarda, entre várias outras obrigações que deverá cumprir, de acordo com os termos do concurso.

Bizarra parece ser também a forma como foram calculados os valores daqueles orçamentos: segundo foi noticiado pela agência Lusa, “são uma estimativa assente nos valores de 2019 e 2020, que servem para os candidatos terem uma ideia da ordem de grandeza do orçamento” que a DGPC facultará às instituições em causa. Se, no que respeita ao presente ano, a situação é absolutamente atípica, por força da pandemia corrente, no que se refere ao ano de 2019 igualmente atípica foi a realidade do museu eborense, pois foi nesse ano que a sua tutela passou da Direcção Regional de Cultura do Alentejo para a DGPC, prolongando-se uma indefinição nos prazos dessa alteração, com consequências negativas manifestas na sua realidade financeira.

Será, portanto, de toda a justiça rever substancialmente o orçamento previsto para o MNFMC, a menos que se pretenda asfixiar a instituição, podendo mesmo ficar comprometida a resposta ao concurso actual para a sua direcção, pois poderá haver quem desista de uma eventual candidatura face aos valores orçamentais irrisórios previstos.

Outra grave situação afecta presentemente o MNFMC, único Museu Nacional a sul do Tejo: está ele na iminência de não conseguir abrir as portas por falta de pessoal que garanta a recepção e a vigilância do espaço.

Depois de, em 2017, o Grupo Pro-Évora ter pugnado com êxito pela classificação do então Museu de Évora como Museu Nacional, evitando a sua municipalização, considerámos que “o reconhecimento do estatuto de uma das instituições mais emblemáticas do legado histórico e cultural da cidade de Évora impõe, agora, que a tutela garanta as condições necessárias à sua gestão, conservação e valorização, ultrapassando os constrangimentos que têm afectado a vida do Museu”, como se lia no nosso comunicado de 1 de Março desse ano.

O Grupo Pro-Évora vem, uma vez mais, chamar a atenção dos responsáveis e da opinião pública para a urgência de corrigir a suborçamentação prevista, que compromete a actividade de uma instituição de cultura digna do maior respeito, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo.

Évora, 11 de Junho de 2020.

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Sobre a defesa do Património

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Categoria: Comunicados

Publicado em 01-04-2011

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Em 16 de Novembro de 1919 foi formalmente fundado o Grupo Pro-Évora. Até hoje, somam-se noventa anos de actividade em defesa do património e de valores culturais da cidade de Évora.

Que sentido tem hoje a existência de um Grupo com estas características, quando o Estado, por meio de ministérios, delegações regionais, institutos específicos, autarquias locais e instrumentos de planeamento de diversa ordem, chamou a si as funções de preservação e valorização do património?

Sabendo que os contextos políticos, institucionais, sociais, económicos… sofreram alterações profundas e continuadas nestas nove décadas, quer em resposta a necessidades e interesses diversos (frequentemente marcados por imediatismos), quer por influência de contribuições teóricas que pretenderam solucionar novos problemas, a experiência histórica de um Grupo de defesa do património pode e deve constituir uma afirmação de estabilidade e de ponderação nos processos de decisão que marcam a vida da cidade. O modo como a actividade política tem sido praticada, frequentemente marcada por critérios eleitoralistas e imediatistas e tantas vezes recorrendo a personalidades exteriores às preocupações patrimoniais, reforça esta valia de um tal Grupo.

Considerando o assunto de outro ângulo, tem-se verificado, nos últimos anos, que a inexistência de grupos de defesa do património conduz a que as intervenções cívicas sejam muitas vezes dirigidas a casos específicos, criando-se movimentos isolados e efémeros, extremamente dependentes dos meios de comunicação social e palco de manobras político-partidárias; não só a sua eficácia fica, por vezes, comprometida, como, outras vezes, as causas são desvirtuadas. Nesta perspectiva, as associações de defesa do património podem ser uma referência da consciência cívica e, enquanto tal, uma garantia de participação mais eficaz dos cidadãos nos processos de decisão.

No caso de Évora, constata-se que não existe, da parte das instituições locais, com especial referência para os representantes do Estado, nenhum conjunto de princípios que tenha em consideração a especificidade da história da defesa do património da cidade. Tem sido apanágio do Grupo Pro-Évora, nas acções que tem empreendido, a afirmação e a assumpção de continuidades axiológicas, no quadro de um conjunto de princípios de salvaguarda e de valorização patrimoniais.

O Grupo Pro-Évora tem procurado pautar as suas intervenções por critérios que valorizam a partilha nestas tomadas de decisão, onde o interesse pela vida da cidade e dos cidadãos é prioritário e se encontra com a defesa e preservação dos valores patrimoniais. São estes valores a garantia de identidade que dá especificidade, não só ao Centro Histórico, mas à vida da cidade no seu todo. Desde a sua fundação que a história do Grupo nos ensina a necessidade de independência face aos poderes político-partidários, mas também nos obriga ao diálogo e à intervenção sempre que estes valores patrimoniais são postos em causa. Os exemplos são muitos e variados: a conservação de imóveis, a estética e a limpeza, a manutenção das características emblemáticas e simbólicas dos locais, a defesa de bens culturais imateriais, o modo como o turismo pode ser factor de bem-estar ou de degradação, tudo o que de formas diversas contribui para a vivência de uma cidade em permanente transformação. A tarefa não é simples nem fácil, exige um esforço contínuo e uma atenção constante, acompanhamento científico especializado e, sobretudo, a percepção, nem sempre evidente, do sentir dos cidadãos e da sua responsabilidade perante o futuro.

Foi o que sucedeu, por exemplo, aquando da recente discussão do Estudo de Enquadramento Estratégico do Centro Histórico de Évora, na qual o Grupo Pro-Évora enunciou princípios que entende deverem presidir a qualquer plano de intervenção nesta zona essencial da cidade e que se vieram a manifestar como importantes critérios de avaliação e de decisão sobre os projectos que se pretendam desenvolver. São eles:

1. A valorização do Centro Histórico de Évora implica a conservação e a qualificação da sua condição patrimonial. A espacialidade da cidade constitui a base sobre a qual todas as vivências se desenvolvem e o valor primeiro que identifica e distingue a nossa cidade. É essa a sua matriz identitária. Descaracterizar esta herança histórica significa destruir os elementos essenciais que suportam e afirmam a realidade da cidade de Évora, quer no tempo, quer na relação comparativa com outras cidades.
2. O grande valor para manter viva uma cidade histórica é a sua habitabilidade. Devem ser as pessoas, enquanto habitantes do espaço urbano, o centro das preocupações de qualquer plano estratégico de intervenção. Numa cidade com valor patrimonial, as condições que propiciam a qualidade de vida devem articular-se com a sua matriz identitária, não podendo pôr em causa os valores históricos, estéticos e vivenciais que a caracterizam.
3. O turismo é uma consequência das vivências e das características patrimoniais do Centro Histórico de Évora, não deve ser considerado como condicionador das mesmas, impondo modelos desadequados e desvirtuadores da identidade e da humanidade da cidade. O valor do património, enquanto recurso económico, reside na associação a uma identidade e às instituições que o criaram e lhe foram dando vida ao longo do tempo. Reduzir a realidade patrimonial a um espaço cénico uniformizado e estereotipado, adulterando as vivências dos seus habitantes, constitui uma diluição da sua organização social e cultural e uma forte desqualificação da singularidade histórica da cidade e do seu valor turístico.
4. As intervenções urbanísticas no Centro Histórico não podem ser determinadas por modismos – concepções sem conteúdo e extemporâneas –, causadoras de alterações muitas vezes irreversíveis. Seja em projectos de demolição ou de construção imobiliária, seja em prol de mobilidades e de acessibilidades pretensamente eficazes, a matriz identitária e a vida própria da cidade devem prevalecer.
5. Um plano estratégico de intervenção urbana deve apresentar metodologias bem definidas, articulando os diferentes projectos em função de uma clara ideia de cidade, e assumir mecanismos de controlo público permanente. A unidade e a coerência de um tal plano e a transparência própria de uma política democrática a isso obrigam.

O alheamento dos poderes políticos eborenses em relação a princípios de defesa do património tem custado muito dinheiro, pois têm sido encomendados estudos sem critério ordenador, que se traduzem em propostas eventualmente bem formuladas, mas inoportunas, socialmente fracturantes e inaplicáveis, porque marginais às vivências da cidade.
Das causas do GPE mais visíveis e suscitadoras de polémica na última década (os oitenta anos anteriores estão já, a este nível, analisados) – ordenamento do Rossio de S. Brás, utilização da zona do Templo Romano e do Museu como espaço cénico para a realização de espectáculos, destruição patrimonial na Praça do Sertório, defesa da unidade da Biblioteca Pública de Évora, Estudo de Enquadramento Estratégico para o Centro Histórico, projecto de intervenção no espaço público na zona do Templo e da Sé, no âmbito do projecto Acrópole XXI –, quanto não se teria evitado, em termos de conflituosidade, se existissem princípios claros de defesa do património que enquadrassem as propostas de intervenção?

Todas estas questões evocam a Memória da cidade, que não pode ser adulterada em função de conveniências momentâneas, potenciadoras do Esquecimento, que enfraquece e perturba a consciência identitária da polis. Memória e Esquecimento que, numa outra acepção, João Miguel Fernandes Jorge escolheu como título da exposição que assinala os noventa anos do Grupo Pro-Évora.

Celestino Froes David
Marcial Rodrigues

(Texto do catálogo da Exposição Comemorativa dos 90 anos do Grupo Pró-Évora – Da Memória e do Esquecimento)