Évora Património Mundial em risco

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Categoria: Comunicados

Publicado em 22-04-2026

Escrito por Direção

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Évora Património Mundial em risco

Face ao alerta provocado pelo comunicado “Mega Centrais Fotovoltaicas colocam em perigo a classificação de Évora Património Mundial”, emitido no dia 31 de Março pela plataforma cívica Juntos Pelo Divor – Paisagem e Património (JPD), o Grupo Pro-Évora (GPE) entende divulgar o seguinte:

A situação do Centro Histórico de Évora é de incumprimento em relação a diversas obrigações impostas pela UNESCO aos bens inscritos na Lista do Património Mundial. Não são só as referidas naquele comunicado, outras há que têm sido sistematicamente desrespeitadas.

Relativamente aos documentos da plataforma JPD e enquanto seu membro co-fundador, o GPE subscreve o teor daquele comunicado e a carta enviada à Comissão Nacional da UNESCO, onde se refere que um dos requisitos da inscrição do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial não é respeitado pelos projectos de três mega centrais fotovoltaicas previstas para a zona rural a norte da cidade, pois a sua implantação, numa área de 1.700 hectares contíguos, destruirá de modo irreversível a paisagem rural “praticamente inalterada” da zona, que é precisamente um dos elementos do requisito Integridade. Também a inexistência da qualquer avaliação dos impactes patrimoniais dessas mega centrais no bem classificado, o Centro Histórico eborense, constitui incumprimento de obrigações estabelecidas pela UNESCO em diversos textos normativos, como refere a plataforma.

Outra falta de cumprimento é a inexistência de um Plano de Gestão do Centro Histórico eborense, “como exigido pela UNESCO e que, convenhamos, tem tardado para além do razoável”, como afirmou, em 25 de Novembro de 2025 na sessão comemorativa dos 39 anos da classificação de Évora, o embaixador Moraes Cabral, então Presidente da Comissão Nacional da UNESCO. O Valor Universal Excepcional que justificou a classificação de Évora “exige que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos que determinaram o seu reconhecimento”, disse ainda o embaixador.

A extinção, há mais de década e meia, do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal de Évora é reveladora da insensibilidade da autarquia relativamente à gestão do Centro Histórico.

Não existe também Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico, tendo a autarquia, recorrentemente, remetido para o Plano de Urbanização essa função – quando se trata de dois instrumentos de gestão com finalidades distintas, como o GPE tem afirmado aos responsáveis, corroborando a posição da UNESCO.

Também as obrigações de apresentação de cartas topográficas com delimitação clara do Centro Histórico de Évora e a demarcação de uma zona tampão (ou zona especial de protecção) não foram satisfatoriamente cumpridas, sem que tenha sido efectuada a necessária correcção. A publicação destes elementos sob a forma de aviso no Diário da República é obrigatória, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, que estabelece o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda, obrigação que Évora nunca cumpriu.

O GPE chamou a atenção para a proximidade da realização da Capital Europeia da Cultura em 2027, que ocorrerá em Évora, prevendo-se um elevado número de visitantes que, certamente, acorrerão à BPE, insigne instituição que será um dos rostos da realidade cultural local e nacional. Este acontecimento constitui uma oportunidade excepcional para valorizar a BPE, que o MC deve, portanto, assumir como prioridade.

O GPE tem regularmente chamado a atenção da Câmara Municipal de Évora para estas omissões, como aconteceu recentemente em reunião com o seu Presidente no dia 24 de Fevereiro, sem que tenha encontrado receptividade da autarquia para cumprir as suas obrigações. Por todo este conjunto de incumprimentos perante a UNESCO e perante a legislação portuguesa, a presença do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial não se pode considerar segura, não sendo de excluir a possibilidade da sua inclusão na Lista do Património Mundial em Risco (ou em Perigo) da UNESCO, talvez a única forma de fazer os responsáveis autárquicos cumprirem o que devem.

Na sequência das preocupações que constam deste comunicado, o GPE solicitou a realização, com urgência, de uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património, aguardando resposta – esta comissão é um órgão consultivo do município eborense, onde o GPE está representado.

O GPE, associação centenária de defesa do património cultural, sem fins lucrativos e de utilidade pública, pauta a sua acção de acordo com os seus objectivos estatutários de “defesa e a valorização do património cultural da cidade de Évora e da sua área de influência, incluindo o seu enquadramento ambiental e paisagístico, tendo em conta a sua relevância social”. É com algum pesar que emitimos este comunicado, na expectativa de vermos ultrapassados os riscos em que Évora Património Mundial incorre.

21 de Abril de 2026.
A Direcção do Grupo Pro-Évora

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