Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo - Um Futuro Comprometido

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Categoria: Comunicados

Publicado em 11-06-2020

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MUSEU NACIONAL FREI MANUEL DO CENÁCULO - UM FUTURO COMPROMETIDO

Foi com expectativa que o Grupo Pro-Évora aguardou pela publicação do aviso de abertura do concurso internacional para o cargo de Director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (MNFMC). Anunciada para o primeiro trimestre de 2020, a publicação foi feita na edição do Diário da República de 29 de Maio (Aviso n.º 8441-D/2020), em conjunto com outros cinco Museus Nacionais, dois monumentos e um palácio, todos tutelados pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) – o provimento dos cargos é para um período de três anos. O resultado é desagradavelmente surpreendente.

No aviso, são indicados os orçamentos totais das instituições, que, no que se refere aos seis museus, estipulam verbas muito díspares: 342.290,38 euros para o museu eborense, 797.8764,62 euros para o Museu Nacional Grão Vasco e valores que oscilam entre 1.440.139,30 e 1.892.459,63 euros para os outros quatro museus (Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional de Machado de Castro e Museu Nacional de Soares dos Reis). Refere ainda o aviso que a verba para programação corresponderá a 10% dos orçamentos indicados.

Interrogamo-nos como poderá o futuro director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, com aquele orçamento, programar exposições permanentes, temporárias e itinerantes; contratar, eventualmente, os respectivos comissários; promover uma oferta diferenciada no âmbito do serviço educativo; cumprir um plano de comunicação; gerir as colecções, incluindo nesta tarefa estudo e investigação, incorporações, conservação, segurança; gerir o património edificado, incluindo a sua conservação, restauro e salvaguarda, entre várias outras obrigações que deverá cumprir, de acordo com os termos do concurso.

Bizarra parece ser também a forma como foram calculados os valores daqueles orçamentos: segundo foi noticiado pela agência Lusa, “são uma estimativa assente nos valores de 2019 e 2020, que servem para os candidatos terem uma ideia da ordem de grandeza do orçamento” que a DGPC facultará às instituições em causa. Se, no que respeita ao presente ano, a situação é absolutamente atípica, por força da pandemia corrente, no que se refere ao ano de 2019 igualmente atípica foi a realidade do museu eborense, pois foi nesse ano que a sua tutela passou da Direcção Regional de Cultura do Alentejo para a DGPC, prolongando-se uma indefinição nos prazos dessa alteração, com consequências negativas manifestas na sua realidade financeira.

Será, portanto, de toda a justiça rever substancialmente o orçamento previsto para o MNFMC, a menos que se pretenda asfixiar a instituição, podendo mesmo ficar comprometida a resposta ao concurso actual para a sua direcção, pois poderá haver quem desista de uma eventual candidatura face aos valores orçamentais irrisórios previstos.

Outra grave situação afecta presentemente o MNFMC, único Museu Nacional a sul do Tejo: está ele na iminência de não conseguir abrir as portas por falta de pessoal que garanta a recepção e a vigilância do espaço.

Depois de, em 2017, o Grupo Pro-Évora ter pugnado com êxito pela classificação do então Museu de Évora como Museu Nacional, evitando a sua municipalização, considerámos que “o reconhecimento do estatuto de uma das instituições mais emblemáticas do legado histórico e cultural da cidade de Évora impõe, agora, que a tutela garanta as condições necessárias à sua gestão, conservação e valorização, ultrapassando os constrangimentos que têm afectado a vida do Museu”, como se lia no nosso comunicado de 1 de Março desse ano.

O Grupo Pro-Évora vem, uma vez mais, chamar a atenção dos responsáveis e da opinião pública para a urgência de corrigir a suborçamentação prevista, que compromete a actividade de uma instituição de cultura digna do maior respeito, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo.

Évora, 11 de Junho de 2020.

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Que Biblioteca Pública de Évora vai continuar?

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Categoria: Comunicados

Publicado em 01-04-2011

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O Grupo Pro-Évora tomou conhecimento, no dia 23 do corrente mês, do texto do «Protocolo para o Arquivo e Bibliotecas de Évora» que irá ser assinado pelo IAN/TT (Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo), pelo IPLB (Instituto Português do Livro e das Bibliotecas), em representação do Ministério da Cultura, e pela CME (Câmara Municipal de Évora). Perante este Protocolo entende o Grupo Pro-Évora manifestar o seguinte:
1. Assinalar os seguintes factos: o MC e a CME terem chegado a novo entendimento que permitirá a construção dos edifícios que há muito a situação da BPE e do Arquivo Distrital de Évora exigiam; as duas bibliotecas (BPE e BME) integrarem uma unidade física; a manutenção do Depósito Legal na BPE (salvaguardando os aspectos abaixo referidos). Estes factos certamente beneficiarão os utilizadores destes equipamentos culturais.
2. Lamentar os erros e as imprecisões do preâmbulo deste texto - como acontece, por exemplo, nas referências a «um fundo de "Livro Antigo"», do tempo da fundação da Biblioteca Pública de Évora (BPE), e a sua mencionada proveniência «das extintas ordens religiosas», o que não corresponde à verdade; ou a deficiente redacção do sexto parágrafo...
3. Lamentar a não aceitação do princípio da biblioteca única, que permita à BPE cumprir as funções de biblioteca da rede de leitura pública e de biblioteca de investigação, dando continuidade à sua história bicentenária, princípio que temos defendido e que o Ministério da Cultura e a CME tinham aceite em Dezembro de 2001, como consta da acta da reunião então efectuada. Esta não aceitação revela a insensibilidade dos decisores políticos face a valores patrimoniais fundamentais e a sua incapacidade para os integrarem na actualidade. A criação de uma biblioteca municipal irá retirar à BPE algumas valências na área da chamada leitura pública que ela assumiu desde a sua fundação. Sempre defendemos que à autarquia, numa solução de gestão partilhada, cabem funções específicas nessa área (sobretudo as que dizem respeito aos públicos infantil, juvenil e escolar, animação cultural própria, descentralização em pólos concelhios, etc., envolvendo em muitos casos o recurso a novos suportes documentais e a novas tecnologias), sem que seja necessária a duplicação de instituições, como acontecerá com a existência de duas bibliotecas.
4. Chamar a atenção para a ambiguidade da Cláusula Segunda do Protocolo, quando se diz que será construído um edifício para «albergar duas bibliotecas: a futura Biblioteca Municipal de Évora (BME) e uma outra, constituída sobretudo pelos fundos bibliográficos mais antigos e valiosos da actual BPE e correspondentes obras de referência, mantendo a actualização do seu espólio através dos mecanismos próprios do Depósito Legal, que continuará a designar-se Biblioteca Pública de Évora (BPE)». De facto, essa «outra» biblioteca existe há 199 anos e não carece, portanto, de ser «constituída» sobre quaisquer fundos específicos, pois ela integra o rico e amplo acervo que lhe pertence pela sua história e por direito. Não acreditamos que esta redacção vise amputar a BPE de qualquer dos seus fundos nem de qualquer documento, repetindo as ambições que, em 1992, pretendiam dividir o seu espólio por duas bibliotecas. Tratar-se-á de um erro de redacção, que urge corrigir, sob pena de se virem a permitir abusos que põem em causa a integridade e a história da BPE. Igualmente a interpretação do que afirma acerca do Depósito Legal não é clara no texto presente, se se omitem os imensos fundos da BPE que não se enquadram na designação «fundos bibliográficos mais antigos e valiosos da actual BPE e correspondentes obras de referência». Aqui mais uma vez se nota a falta de rigor dos responsáveis por este Protocolo, o que nos deixa apreensivos.
5. Manifestar estranheza por se manter a tutela do IAN/TT sobre a BPE, pois se afigura absurdo que um instituto de arquivos possa continuar a tutelar uma biblioteca como a BPE. Que motivos presidem, então, a esta situação anómala? Cabe aos responsáveis o esclarecimento cabal. Recordamos que a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 60/97 de 20 de Março de 1997) afirma o seguinte: «As condições em que se encontra a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora aconselham também a sua separação em dois serviços distintos, ficando a Biblioteca sob a dependência do IAN/TT Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo transitoriamente até à sua passagem para a dependência do organismo que tutela as bibliotecas.» (Sublinhado nosso)
6. No momento em que se prepara a comemoração dos 200 anos da BPE, perante as ambiguidade, as imprecisões e os erros deste protocolo, cumpre-nos perguntar: que Biblioteca Pública de Évora vai continuar?

Évora, 27 de Setembro de 2004

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Utilizações Abusivas do Patrimonio Arqueologico

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Categoria: Comunicados

Publicado em 11-07-2018

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UTILIZAÇÕES ABUSIVAS DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO

A utilização de monumentos arqueológicos para iniciativas de carácter cultural e turístico, incluindo a realização de espectáculos, está a ser cada vez mais usual, normalmente sem que sejam respeitadas as características de segurança da sua integridade física, pondo em causa os valores patrimoniais que lhes são inerentes.

Assim aconteceu recentemente no Cromeleque dos Almendres e assim está a acontecer nas Termas Romanas de Évora.

No caso dos Almendres, a realização ocorrida e o constante afluxo turístico degradam visivelmente este importante monumento. No caso das Termas Romanas, a próxima realização de um espectáculo teatral e os respectivos ensaios, que já decorrem, num espaço tão exíguo e de reconhecidas fragilidades estruturais, é igualmente posto em risco tão relevante património.

Este tipo de práticas pode ameaçar os materiais e as estruturas dos monumentos, sendo indispensável que seja feita uma avaliação técnica prévia dos riscos e impactos possíveis, a realizar por entidades competentes, para que se salvaguardem os bens de eventuais destruições ou degradações. Ora estas avaliações não têm constituído preocupação dos promotores destas iniciativas, que se tornam, deste modo, um perigo para a integridade dos monumentos.

Estas utilizações abusivas do património arqueológico fomentam uma errada percepção dos valores patrimoniais, que cada vez mais vão sendo reduzidos a espaços cénicos para utilizações consumistas de carácter cultural, constituindo um exemplo perigoso que é dado aos diversos agentes, desde os responsáveis por tais monumentos até aos criadores e aos meros fruidores.

Em ambas as situações, cabem especiais responsabilidades à Câmara Municipal de Évora, não só em termos tutelares, mas também na disponibilização de meios para a realização destes espectáculos.

O Grupo Pro-Évora vem alertar as entidades responsáveis pelo património arqueológico e os cidadãos, em geral, para a necessidade de serem devidamente acauteladas as iniciativas do género das referidas, não por uma oposição de princípio, mas na perspectiva da defesa dos bens em causa.

Évora, 11 de Julho de 2018.

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Cromeleque dos Almendres Monumento Nacional

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Categoria: Comunicados

Publicado em 01-04-2011

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Aproveitando a visita comentada ao Cromeleque dos Almendres a realizar no dia 2 de Maio, sábado, pelas 11 horas, iniciativa da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência Viva), em colaboração com o IGESPAR, integrada no programa Ciência e Património, o Grupo Pro-Évora vem alertar as autoridades competentes para a tomada das necessárias e inadiáveis medidas de salvaguarda deste monumento, há muito identificadas.
Os temas científicos a serem tratados na visita, focalizados na análise da relação do monumento megalítico com a paisagem envolvente, vêm reforçar a necessidade de uma prática de salvaguarda que tenha em conta não apenas a protecção da sua integridade física imediata, mas também a defesa do seu excepcional contexto paisagístico e ambiental, hoje em risco devido aos projectos de urbanização turística previstos para as suas imediações.

Assim, o Grupo Pro-Évora, na sequência de anteriores chamadas de atenção para a necessária preservação deste monumento megalítico de características únicas em toda a Península Ibérica, irá apresentar, junto da Direcção Regional de Cultura do Alentejo e da Câmara Municipal de Évora, as seguintes propostas:
1. Que o Cromeleque dos Almendres, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1974, seja reclassificado como Monumento Nacional e dotado de uma Zona Especial de Protecção, que integre também o Menir de Vale de Cardos (também classificado, mas inacessível dado o corte abusivo de caminhos centenários) e tenha em conta a salvaguarda e protecção do seu excepcional contexto paisagístico.
2. Que, tão breve quanto possível, o estacionamento de viaturas dos numerosos visitantes, hoje feito praticamente em cima do Monumento, com todos os problemas para a sua conservação e até para a sua serena fruição, seja deslocado para local suficientemente afastado, para obviar àqueles inconvenientes. Igualmente se afigura necessário sensibilizar os visitantes para a importância patrimonial do conjunto, nas suas diversas componentes, com equipamento conveniente.
3. Que, urgentemente, sejam postas em prática as medidas de conservação do Monumento preconizadas em estudo do LNEC efectuado em 2006 por encomenda do ex-IPPAR, e que até ao momento não tiveram qualquer concretização.

O Grupo Pro-Évora tem consciência de que o facto de o Cromeleque dos Almendres, mesmo classificado, se situar em propriedade privada, pode dificultar a intervenção do Estado e da Autarquia, existindo legislação sobre Património Cultural que prevê a protecção dos valores culturais colectivos. O Grupo Pro-Évora apela à necessária vontade política e à boa colaboração por parte dos proprietários.

Évora, 2 de Maio de 2009

A Direcção do Grupo Pro-Évora