Évora Património Mundial em risco
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Évora Património Mundial em risco
Face ao alerta provocado pelo comunicado “Mega Centrais Fotovoltaicas colocam em perigo a classificação de Évora Património Mundial”, emitido no dia 31 de Março pela plataforma cívica Juntos Pelo Divor – Paisagem e Património (JPD), o Grupo Pro-Évora (GPE) entende divulgar o seguinte:
A situação do Centro Histórico de Évora é de incumprimento em relação a diversas obrigações impostas pela UNESCO aos bens inscritos na Lista do Património Mundial. Não são só as referidas naquele comunicado, outras há que têm sido sistematicamente desrespeitadas.
Relativamente aos documentos da plataforma JPD e enquanto seu membro co-fundador, o GPE subscreve o teor daquele comunicado e a carta enviada à Comissão Nacional da UNESCO, onde se refere que um dos requisitos da inscrição do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial não é respeitado pelos projectos de três mega centrais fotovoltaicas previstas para a zona rural a norte da cidade, pois a sua implantação, numa área de 1.700 hectares contíguos, destruirá de modo irreversível a paisagem rural “praticamente inalterada” da zona, que é precisamente um dos elementos do requisito Integridade. Também a inexistência da qualquer avaliação dos impactes patrimoniais dessas mega centrais no bem classificado, o Centro Histórico eborense, constitui incumprimento de obrigações estabelecidas pela UNESCO em diversos textos normativos, como refere a plataforma.
Outra falta de cumprimento é a inexistência de um Plano de Gestão do Centro Histórico eborense, “como exigido pela UNESCO e que, convenhamos, tem tardado para além do razoável”, como afirmou, em 25 de Novembro de 2025 na sessão comemorativa dos 39 anos da classificação de Évora, o embaixador Moraes Cabral, então Presidente da Comissão Nacional da UNESCO. O Valor Universal Excepcional que justificou a classificação de Évora “exige que sejam rigorosamente cumpridos os requisitos que determinaram o seu reconhecimento”, disse ainda o embaixador.
A extinção, há mais de década e meia, do Gabinete do Centro Histórico da Câmara Municipal de Évora é reveladora da insensibilidade da autarquia relativamente à gestão do Centro Histórico.
Não existe também Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico, tendo a autarquia, recorrentemente, remetido para o Plano de Urbanização essa função – quando se trata de dois instrumentos de gestão com finalidades distintas, como o GPE tem afirmado aos responsáveis, corroborando a posição da UNESCO.
Também as obrigações de apresentação de cartas topográficas com delimitação clara do Centro Histórico de Évora e a demarcação de uma zona tampão (ou zona especial de protecção) não foram satisfatoriamente cumpridas, sem que tenha sido efectuada a necessária correcção. A publicação destes elementos sob a forma de aviso no Diário da República é obrigatória, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, que estabelece o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda, obrigação que Évora nunca cumpriu.
O GPE chamou a atenção para a proximidade da realização da Capital Europeia da Cultura em 2027, que ocorrerá em Évora, prevendo-se um elevado número de visitantes que, certamente, acorrerão à BPE, insigne instituição que será um dos rostos da realidade cultural local e nacional. Este acontecimento constitui uma oportunidade excepcional para valorizar a BPE, que o MC deve, portanto, assumir como prioridade.
O GPE tem regularmente chamado a atenção da Câmara Municipal de Évora para estas omissões, como aconteceu recentemente em reunião com o seu Presidente no dia 24 de Fevereiro, sem que tenha encontrado receptividade da autarquia para cumprir as suas obrigações. Por todo este conjunto de incumprimentos perante a UNESCO e perante a legislação portuguesa, a presença do Centro Histórico de Évora na Lista do Património Mundial não se pode considerar segura, não sendo de excluir a possibilidade da sua inclusão na Lista do Património Mundial em Risco (ou em Perigo) da UNESCO, talvez a única forma de fazer os responsáveis autárquicos cumprirem o que devem.
Na sequência das preocupações que constam deste comunicado, o GPE solicitou a realização, com urgência, de uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Arte, Arqueologia e Defesa do Património, aguardando resposta – esta comissão é um órgão consultivo do município eborense, onde o GPE está representado.
O GPE, associação centenária de defesa do património cultural, sem fins lucrativos e de utilidade pública, pauta a sua acção de acordo com os seus objectivos estatutários de “defesa e a valorização do património cultural da cidade de Évora e da sua área de influência, incluindo o seu enquadramento ambiental e paisagístico, tendo em conta a sua relevância social”. É com algum pesar que emitimos este comunicado, na expectativa de vermos ultrapassados os riscos em que Évora Património Mundial incorre.
21 de Abril de 2026.
A Direcção do Grupo Pro-Évora
Reabertura da Biblioteca Pública de Évora
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O Grupo Pro-Évora saúda a reabertura da Biblioteca Pública de Évora (BPE), no dia 15 do mês corrente, depois de concluídas importantes intervenções no edifício, nos sistemas técnicos e no património bibliográfico desta relevante instituição cultural eborense.
Encerradas as salas de leitura e de consulta do primeiro andar em Abril de 2019 e as restantes instalações em Agosto desse ano, a BPE beneficiou de obras de recuperação e renovação do exterior e do interior do edifício, de instalação e melhoria de diversos meios técnicos, como a rede informática, os sistemas de segurança ou as estantes da casa forte, e de desinfestação dos milhares de monografias da Sala de Leitura Geral e da Sala Nova, entre outros conjuntos de livro antigo – esta última operação foi realizada na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), entidade que tutela a BPE e que dirigiu o conjunto das intervenções. Refira-se, no entanto, a descuidada intervenção na estética da fachada, especialmente nas grades das janelas. Ao longo destes quase dois anos, o empréstimo de obras para leitura domiciliária manteve-se, com o apoio do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo e dos polos e juntas de freguesia que colaboram com a BPE.
A BPE não era objecto de obras profundas de reparação e conservação há cerca de oito décadas, assistindo-se a uma progressiva deterioração das condições físicas e funcionais em que prestava o seu serviço público, apesar de iniciativas pontuais de beneficiação que foram, entretanto, sendo levadas a cabo. Com as intervenções agora efectuadas, a BNP e a BPE responsavelmente contribuem para a afirmação de uma instituição identitária de Évora e para a vida cultural da cidade.
A bicentenária BPE é beneficiária do depósito legal desde 1931, o que lhe permite manter actualizado o seu acervo das publicações nacionais, valorizando não só as condições de consulta dos estudiosos que a ela recorrem, como também o seu serviço de leitura pública, dirigido à generalidade da população e crescentemente procurado.
Sendo uma das mais antigas e valiosas bibliotecas portuguesas, pela riqueza dos seus fundos antigos e pela constante actualização permitida pelo depósito legal, a BPE necessita de ver preenchido e mesmo alargado o seu quadro de pessoal, sem o que dificilmente poderá dar resposta cabal às exigências de uma instituição de cultura com as suas características – biblioteca erudita e de leitura pública, que constitui um factor único de afirmação cultural da cidade de Évora nos meios local, regional, nacional e internacional.
O Grupo Pro-Évora – que, desde a sua fundação em 1919, tem pugnado pelo reconhecimento dos valores institucional, funcional e simbólico da BPE –, ao saudar as recentes intervenções nesta Casa de Sabedoria (como o seu fundador, Frei Manuel do Cenáculo, a pensava), vem também chamar a atenção para a importância da realidade humana da biblioteca, sem a qual a materialidade, agora renovada, não ganha o estatuto de vitalidade cultural que, certamente, todos pretendemos.
Évora, 23 de Março de 2021.
A Direcção do Grupo Pro-Évora
Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo - Um Futuro Comprometido
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MUSEU NACIONAL FREI MANUEL DO CENÁCULO - UM FUTURO COMPROMETIDO
Foi com expectativa que o Grupo Pro-Évora aguardou pela publicação do aviso de abertura do concurso internacional para o cargo de Director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (MNFMC). Anunciada para o primeiro trimestre de 2020, a publicação foi feita na edição do Diário da República de 29 de Maio (Aviso n.º 8441-D/2020), em conjunto com outros cinco Museus Nacionais, dois monumentos e um palácio, todos tutelados pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) – o provimento dos cargos é para um período de três anos. O resultado é desagradavelmente surpreendente.
No aviso, são indicados os orçamentos totais das instituições, que, no que se refere aos seis museus, estipulam verbas muito díspares: 342.290,38 euros para o museu eborense, 797.8764,62 euros para o Museu Nacional Grão Vasco e valores que oscilam entre 1.440.139,30 e 1.892.459,63 euros para os outros quatro museus (Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional de Machado de Castro e Museu Nacional de Soares dos Reis). Refere ainda o aviso que a verba para programação corresponderá a 10% dos orçamentos indicados.
Interrogamo-nos como poderá o futuro director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, com aquele orçamento, programar exposições permanentes, temporárias e itinerantes; contratar, eventualmente, os respectivos comissários; promover uma oferta diferenciada no âmbito do serviço educativo; cumprir um plano de comunicação; gerir as colecções, incluindo nesta tarefa estudo e investigação, incorporações, conservação, segurança; gerir o património edificado, incluindo a sua conservação, restauro e salvaguarda, entre várias outras obrigações que deverá cumprir, de acordo com os termos do concurso.
Bizarra parece ser também a forma como foram calculados os valores daqueles orçamentos: segundo foi noticiado pela agência Lusa, “são uma estimativa assente nos valores de 2019 e 2020, que servem para os candidatos terem uma ideia da ordem de grandeza do orçamento” que a DGPC facultará às instituições em causa. Se, no que respeita ao presente ano, a situação é absolutamente atípica, por força da pandemia corrente, no que se refere ao ano de 2019 igualmente atípica foi a realidade do museu eborense, pois foi nesse ano que a sua tutela passou da Direcção Regional de Cultura do Alentejo para a DGPC, prolongando-se uma indefinição nos prazos dessa alteração, com consequências negativas manifestas na sua realidade financeira.
Será, portanto, de toda a justiça rever substancialmente o orçamento previsto para o MNFMC, a menos que se pretenda asfixiar a instituição, podendo mesmo ficar comprometida a resposta ao concurso actual para a sua direcção, pois poderá haver quem desista de uma eventual candidatura face aos valores orçamentais irrisórios previstos.
Outra grave situação afecta presentemente o MNFMC, único Museu Nacional a sul do Tejo: está ele na iminência de não conseguir abrir as portas por falta de pessoal que garanta a recepção e a vigilância do espaço.
Depois de, em 2017, o Grupo Pro-Évora ter pugnado com êxito pela classificação do então Museu de Évora como Museu Nacional, evitando a sua municipalização, considerámos que “o reconhecimento do estatuto de uma das instituições mais emblemáticas do legado histórico e cultural da cidade de Évora impõe, agora, que a tutela garanta as condições necessárias à sua gestão, conservação e valorização, ultrapassando os constrangimentos que têm afectado a vida do Museu”, como se lia no nosso comunicado de 1 de Março desse ano.
O Grupo Pro-Évora vem, uma vez mais, chamar a atenção dos responsáveis e da opinião pública para a urgência de corrigir a suborçamentação prevista, que compromete a actividade de uma instituição de cultura digna do maior respeito, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo.
Évora, 11 de Junho de 2020.
A Direcção do Grupo Pro-Évora
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1919-2019

"Em 16 de Novembro de 1919 foi formalmente fundado o Grupo Pro-Évora. Até hoje, somam-se mais de cem anos de actividade em defesa do património e de valores culturais da cidade de Évora." A Direcção
Seis Colunas
Foram instaladas seis colunas Séc. XVII, no pátio do Grupo Pro-Évora em Fevereiro de 2011.
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"Guia de Escultura da Cidade de Évora"
Esta edição bilingue (português/inglês) localiza e identifica cerca de 50 esculturas públicas. Com fotografias de Paulo Nuno Silva, mapas, fichas técnicas e textos introdutórios de Maria do Mar Fazenda, são propostos três percursos temáticos - Percurso Evocativo, Percurso Simpósio ’81 e Percurso (Re)Pensar a Cidade – que dão visibilidade e leitura às peças instaladas na cidade.
Este livro está disponível na sede do Grupo Pro-Évora
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