Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo - Um Futuro Comprometido

MUSEU NACIONAL FREI MANUEL DO CENÁCULO - UM FUTURO COMPROMETIDO

Foi com expectativa que o Grupo Pro-Évora aguardou pela publicação do aviso de abertura do concurso internacional para o cargo de Director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo (MNFMC). Anunciada para o primeiro trimestre de 2020, a publicação foi feita na edição do Diário da República de 29 de Maio (Aviso n.º 8441-D/2020), em conjunto com outros cinco Museus Nacionais, dois monumentos e um palácio, todos tutelados pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) – o provimento dos cargos é para um período de três anos. O resultado é desagradavelmente surpreendente.

No aviso, são indicados os orçamentos totais das instituições, que, no que se refere aos seis museus, estipulam verbas muito díspares: 342.290,38 euros para o museu eborense, 797.8764,62 euros para o Museu Nacional Grão Vasco e valores que oscilam entre 1.440.139,30 e 1.892.459,63 euros para os outros quatro museus (Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional de Machado de Castro e Museu Nacional de Soares dos Reis). Refere ainda o aviso que a verba para programação corresponderá a 10% dos orçamentos indicados.

Interrogamo-nos como poderá o futuro director do Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, com aquele orçamento, programar exposições permanentes, temporárias e itinerantes; contratar, eventualmente, os respectivos comissários; promover uma oferta diferenciada no âmbito do serviço educativo; cumprir um plano de comunicação; gerir as colecções, incluindo nesta tarefa estudo e investigação, incorporações, conservação, segurança; gerir o património edificado, incluindo a sua conservação, restauro e salvaguarda, entre várias outras obrigações que deverá cumprir, de acordo com os termos do concurso.

Bizarra parece ser também a forma como foram calculados os valores daqueles orçamentos: segundo foi noticiado pela agência Lusa, “são uma estimativa assente nos valores de 2019 e 2020, que servem para os candidatos terem uma ideia da ordem de grandeza do orçamento” que a DGPC facultará às instituições em causa. Se, no que respeita ao presente ano, a situação é absolutamente atípica, por força da pandemia corrente, no que se refere ao ano de 2019 igualmente atípica foi a realidade do museu eborense, pois foi nesse ano que a sua tutela passou da Direcção Regional de Cultura do Alentejo para a DGPC, prolongando-se uma indefinição nos prazos dessa alteração, com consequências negativas manifestas na sua realidade financeira.

Será, portanto, de toda a justiça rever substancialmente o orçamento previsto para o MNFMC, a menos que se pretenda asfixiar a instituição, podendo mesmo ficar comprometida a resposta ao concurso actual para a sua direcção, pois poderá haver quem desista de uma eventual candidatura face aos valores orçamentais irrisórios previstos.

Outra grave situação afecta presentemente o MNFMC, único Museu Nacional a sul do Tejo: está ele na iminência de não conseguir abrir as portas por falta de pessoal que garanta a recepção e a vigilância do espaço.

Depois de, em 2017, o Grupo Pro-Évora ter pugnado com êxito pela classificação do então Museu de Évora como Museu Nacional, evitando a sua municipalização, considerámos que “o reconhecimento do estatuto de uma das instituições mais emblemáticas do legado histórico e cultural da cidade de Évora impõe, agora, que a tutela garanta as condições necessárias à sua gestão, conservação e valorização, ultrapassando os constrangimentos que têm afectado a vida do Museu”, como se lia no nosso comunicado de 1 de Março desse ano.

O Grupo Pro-Évora vem, uma vez mais, chamar a atenção dos responsáveis e da opinião pública para a urgência de corrigir a suborçamentação prevista, que compromete a actividade de uma instituição de cultura digna do maior respeito, o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo.

Évora, 11 de Junho de 2020.

A Direcção do Grupo Pro-Évora

Utilizações Abusivas do Patrimonio Arqueologico

UTILIZAÇÕES ABUSIVAS DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO

A utilização de monumentos arqueológicos para iniciativas de carácter cultural e turístico, incluindo a realização de espectáculos, está a ser cada vez mais usual, normalmente sem que sejam respeitadas as características de segurança da sua integridade física, pondo em causa os valores patrimoniais que lhes são inerentes.

Assim aconteceu recentemente no Cromeleque dos Almendres e assim está a acontecer nas Termas Romanas de Évora.

No caso dos Almendres, a realização ocorrida e o constante afluxo turístico degradam visivelmente este importante monumento. No caso das Termas Romanas, a próxima realização de um espectáculo teatral e os respectivos ensaios, que já decorrem, num espaço tão exíguo e de reconhecidas fragilidades estruturais, é igualmente posto em risco tão relevante património.

Este tipo de práticas pode ameaçar os materiais e as estruturas dos monumentos, sendo indispensável que seja feita uma avaliação técnica prévia dos riscos e impactos possíveis, a realizar por entidades competentes, para que se salvaguardem os bens de eventuais destruições ou degradações. Ora estas avaliações não têm constituído preocupação dos promotores destas iniciativas, que se tornam, deste modo, um perigo para a integridade dos monumentos.

Estas utilizações abusivas do património arqueológico fomentam uma errada percepção dos valores patrimoniais, que cada vez mais vão sendo reduzidos a espaços cénicos para utilizações consumistas de carácter cultural, constituindo um exemplo perigoso que é dado aos diversos agentes, desde os responsáveis por tais monumentos até aos criadores e aos meros fruidores.

Em ambas as situações, cabem especiais responsabilidades à Câmara Municipal de Évora, não só em termos tutelares, mas também na disponibilização de meios para a realização destes espectáculos.

O Grupo Pro-Évora vem alertar as entidades responsáveis pelo património arqueológico e os cidadãos, em geral, para a necessidade de serem devidamente acauteladas as iniciativas do género das referidas, não por uma oposição de princípio, mas na perspectiva da defesa dos bens em causa.

Évora, 11 de Julho de 2018.

A Direcção do Grupo Pro-Évora